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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - INQUÉRITO: Inq 2870 GO
Ementa: QUEIXA-CRIME. INJÚRIA. PRESCRIÇÃO. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. AUSENTE DESCRIÇÃO DA CONDUTA. QUEIXA-CRIME REJEITADA. 1. Está extinta a punibilidade do crime de injúria, tendo em vista a prescrição....
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